Sobre a questão do aborto

Não me apetecia falar muito, mas acabei por fazê-lo, incentivado pelos interessantes comentários do João Mendes a este post do Pedro Picoito. O argumento para mim é simples:

(Premissa) 1: O direito à vida prevalece sobre o direito da mulher ao seu corpo e autodeterminação;

(Premissa) 2: Não há consenso sobre o estatuto do feto;

(Conclusão) 3: Deve haver uma abertura no sentido do direito da mulher prevalecer sobre algo que não é consensualmente tido como uma violação do direito à vida.

A premissa 1 parece-me *indiscutível* tal como está formulada.

Argumentos que *justificam* a premissa 2:

2.1 Directo: discordância nos meios científicos sobre a "definição" de vida humana e o momento em que ela começa.
O momento "exacto" não interessa muito - não é isso que invalida o argumento. O que interessa é saber se em determinada fase o embrião ou feto pode ser considerado como tendo a qualidade de "pessoa humana" ou não.

2.2 Indirecto: o facto de o aborto ser possível em quase todos os países civilizados. Isto parece contrariar a ideia de que haverá uma "barbárie" generalizada em curso. Ou seja, de assumir que um feto não é, pelo menos até certa data, eligível como "pessoa humana", é uma coisa aceitável.

Argumento que (paralelamente) *reforça* a conclusão:

3. O facto de o aborto ser permitido, não obriga ninguém a fazê-lo, nem sequer o pessoal médico.
Cada um continua a ter direito a exercer a sua moral na sua esfera privada, na boa tradição de Stuart Mill.

Argumento *demagógico* usado por quem é contra:

4. Que há muitas pessoas disponíveis para adoptar e cuidar das crianças abandonadas.
Isto é quase insultuoso para um liberal. O que se trata é de ter ou não um direito a fazer algo, e isso não depende das consequências serem mais ou menos amortecidas.

Argumento *inaceitável* usado por quem é contra:

5. Que a pessoa tem que ser responsabilizada ("castigada") por não pensar nas consequências dos seus actos.
Este argumento, por vezes utilizado por algumas pessoas (geralmente mais católicas), lembra os "castigos", "sacrifícios", e "punições", que os devotos conheciam a seguir às prevariações em tempos passados. Mas é assim: a pessoa - pelo menos para um liberal - deve ter sempre capacidade de escolha. E com ela (e só por causa dela) vem a responsabilização. Mas a responsabilização não é imposta externamente: a isso chama-se paternalismo. A pessoa pode errar e tem que aceitar isso, mas ainda assim continua a ter possibilidade de escolha. Não há nenhuma inevitabilidade "kármica" em ter que aceitar determinado destino.

Argumento (inaceitavelmente) *ignorado* por quem é a favor:

6. Que o direito à vida é a questão essencial em cima da mesa.
Ignorar - parece que nem sequer lhes passa isso ela cabeça! - que há uma questão fulcral que tem a ver com o direito à vida, que não tendo uma resposta consensual tem que ser seriamente ponderada, dado que o direito à vida é o valor supremo, parece-me desprezível.

Argumento *demagógico* usado por quem é a favor:

7. Que tudo se resume a uma luta de classes e à opressão das classes mais pobres.
Este argumento é redutor e enganador. É a cantiga do costume sobre uma certa interpretação histórica que não vingou.

Argumento *ignorado* por quem é contra:

8. Que em termos de "resultados", e dado o panorama internacional de permissão do aborto, o que acontece culmina uma discriminação em termos da capacidade financeira de cada um. Simplesmente, quem tem dinheiro vai a Espanha.

Daí, que eu tenha proposto ao Pedro uma reflexão que pode parecer algo provocadora mas não é: o «cheque-aborto»: mantemos o aborto proibido em Portugal mas damos uma cheque a quem o queira fazer. Assim, todos ficam igualmente capazes de transgredir a "boa moral" dos portugueses e irem rumar a Espanha ou a Inglaterra para fazer o dito. Seria um custo menor do que legalizar o aborto cá. Manteria as consciências tranquilas por a "letra da lei" ser consonante com a "civilização" (para o Pedro, o resto do mundo devem ser só bárbaros). E, finalmente, estaria tranquila também pela justiça de proporcionar iguais meios às classes mais pobres.

«Cheque-aborto», sim ou não? Mecanismo eficiente: é.
Equitativo: também. E ainda consegue manter a "fachada" da boa moral à portuguesa. Ou seja: melhor é impossível.