aforismos e afins

27 outubro 2005

Sobre a questão do aborto

Não me apetecia falar muito, mas acabei por fazê-lo, incentivado pelos interessantes comentários do João Mendes a este post do Pedro Picoito. O argumento para mim é simples:

(Premissa) 1: O direito à vida prevalece sobre o direito da mulher ao seu corpo e autodeterminação;

(Premissa) 2: Não há consenso sobre o estatuto do feto;

(Conclusão) 3: Deve haver uma abertura no sentido do direito da mulher prevalecer sobre algo que não é consensualmente tido como uma violação do direito à vida.

A premissa 1 parece-me *indiscutível* tal como está formulada.

Argumentos que *justificam* a premissa 2:

2.1 Directo: discordância nos meios científicos sobre a "definição" de vida humana e o momento em que ela começa.
O momento "exacto" não interessa muito - não é isso que invalida o argumento. O que interessa é saber se em determinada fase o embrião ou feto pode ser considerado como tendo a qualidade de "pessoa humana" ou não.

2.2 Indirecto: o facto de o aborto ser possível em quase todos os países civilizados. Isto parece contrariar a ideia de que haverá uma "barbárie" generalizada em curso. Ou seja, de assumir que um feto não é, pelo menos até certa data, eligível como "pessoa humana", é uma coisa aceitável.

Argumento que (paralelamente) *reforça* a conclusão:

3. O facto de o aborto ser permitido, não obriga ninguém a fazê-lo, nem sequer o pessoal médico.
Cada um continua a ter direito a exercer a sua moral na sua esfera privada, na boa tradição de Stuart Mill.

Argumento *demagógico* usado por quem é contra:

4. Que há muitas pessoas disponíveis para adoptar e cuidar das crianças abandonadas.
Isto é quase insultuoso para um liberal. O que se trata é de ter ou não um direito a fazer algo, e isso não depende das consequências serem mais ou menos amortecidas.

Argumento *inaceitável* usado por quem é contra:

5. Que a pessoa tem que ser responsabilizada ("castigada") por não pensar nas consequências dos seus actos.
Este argumento, por vezes utilizado por algumas pessoas (geralmente mais católicas), lembra os "castigos", "sacrifícios", e "punições", que os devotos conheciam a seguir às prevariações em tempos passados. Mas é assim: a pessoa - pelo menos para um liberal - deve ter sempre capacidade de escolha. E com ela (e só por causa dela) vem a responsabilização. Mas a responsabilização não é imposta externamente: a isso chama-se paternalismo. A pessoa pode errar e tem que aceitar isso, mas ainda assim continua a ter possibilidade de escolha. Não há nenhuma inevitabilidade "kármica" em ter que aceitar determinado destino.

Argumento (inaceitavelmente) *ignorado* por quem é a favor:

6. Que o direito à vida é a questão essencial em cima da mesa.
Ignorar - parece que nem sequer lhes passa isso ela cabeça! - que há uma questão fulcral que tem a ver com o direito à vida, que não tendo uma resposta consensual tem que ser seriamente ponderada, dado que o direito à vida é o valor supremo, parece-me desprezível.

Argumento *demagógico* usado por quem é a favor:

7. Que tudo se resume a uma luta de classes e à opressão das classes mais pobres.
Este argumento é redutor e enganador. É a cantiga do costume sobre uma certa interpretação histórica que não vingou.

Argumento *ignorado* por quem é contra:

8. Que em termos de "resultados", e dado o panorama internacional de permissão do aborto, o que acontece culmina uma discriminação em termos da capacidade financeira de cada um. Simplesmente, quem tem dinheiro vai a Espanha.

Daí, que eu tenha proposto ao Pedro uma reflexão que pode parecer algo provocadora mas não é: o «cheque-aborto»: mantemos o aborto proibido em Portugal mas damos uma cheque a quem o queira fazer. Assim, todos ficam igualmente capazes de transgredir a "boa moral" dos portugueses e irem rumar a Espanha ou a Inglaterra para fazer o dito. Seria um custo menor do que legalizar o aborto cá. Manteria as consciências tranquilas por a "letra da lei" ser consonante com a "civilização" (para o Pedro, o resto do mundo devem ser só bárbaros). E, finalmente, estaria tranquila também pela justiça de proporcionar iguais meios às classes mais pobres.

«Cheque-aborto», sim ou não? Mecanismo eficiente: é.
Equitativo: também. E ainda consegue manter a "fachada" da boa moral à portuguesa. Ou seja: melhor é impossível.

10 Comments:

  • "o facto de o aborto ser possível em quase todos os países civilizados. Isto parece contrariar a ideia de que haverá uma "barbárie" generalizada em curso."

    Confesso que fiquei surpreendido com este argumento. Parece que estipulas, que os países civilizados têm obrigatoriamente razão, em assuntos de moral e ética, simplesmente pelo facto de serem mais desenvolvidos.

    By Blogger Bruno Gonçalves, at 11:59 da manhã  

  • Caro Bruno, não disse que têm "obrigatoriamente razão"

    Não digo "obrigatoriamente", porque apenas aponto o valor de "evidência estatística".

    Também não digo "razão", porque não defendo que haja uma "moral" ou "verdade" única.

    Apenas digo que se 90% (or so) dos paises ditos "civilizados" permitem a prática do aborto, e "em média" os países civilizados são tidos como "não bárbaros", isso indicaria que a maioria dos países acha que a legalizaçãio do aborto não é um acto bárbaro.

    Em termos de "testes de hipóteses" a questão é simples: tens como hipótese base:

    Ho: Todos os países que permitem o aborto são bárbaros.

    Depois a evidência - por ser tão grande, já que quase TODOS os paises civilizados o permitem, leva a que rejeites essa hipótese.

    Ou seja, é uma "rejeição" (pela negativa) e não uma "aceitação" (pela positiva). Eu não digo que tudo o que os países ditos civilizados façam seja "bom". Mas se 90% deles fazem determinada coisa - não sendo necessariemnte "bom" - será muito dificilemnte apelidável de "bárbaro".

    Era só esse o meu ponto.

    Obrigado pelo comment.

    By Blogger Tiago Mendes, at 12:17 da tarde  

  • "2.1 Directo: discordância nos meios científicos sobre a "definição" de vida humana e o momento em que ela começa."

    Vou argumentar que a discordância não existe. Simplesmente porque a pergunta não pode ser respondida por um cientista. A Vida (qualquer) podemos facilmente (?) defini-la em termos bioquímicos. Os priões, os vírus, as bactérias, as células de qualquer outro organismo mais complexo são Vida. A Vida humana e a sua definição pertencem a outro quadrante. Societal ou de cidadania. A sociedade deve decidir. Pode e deve fazer perguntas aos cientistas. Mas estas tem que ser concretas e objectivas. "Quando começa a vida humana?" aproxima-se de um domínio que nada tem de cientifico. Um católico achará que começa no momento da concepção. Eu acho que não. Para mim, no momento da concepção existe uma célula que se divide e que tem em potência um potencial ser vivo. Nada mais. Os espermatozoides e os ovulos femininos são tambem seres vivos em potência se lhes "dermos" a oportunidade de se cruzarem.
    Resumindo o argumento não podemos transferir a responsabilidade da decisão para os cientistas porque estão igualmente habilitados a responder. A decisão é política.

    By Anonymous Filipe Castro, at 9:18 da tarde  

  • Caro Tiago,

    Devo dizer que a grande razão porque admiro bastante a tua escrita, e gosto imenso deste blog, é a maneira quase sempre técnica que possuis de sustentar as tuas opiniões. Acho extremamente interessante, e assim sendo compreendo agora o que querias dizer no post inicial.


    Caro Filipe Castro:

    Devo dizer que discordo contigo. Nem em termos bioquímicos a vida é facilmente definida. Por exemplo os priões e os vírus são um autêntico dilema para a comunidade científica, já que possuem apenas algumas características assumidamente de seres vivos.

    É óbvio que cada sector da sociedade, consoante a sua direcção seja religiosa ou outra, tenderá a formar a sua opinião sobre este tema complexo. Agora não misturemos a ciência com isso. A ciência afirma que no momento da fertilização forma-se uma célula com o dobro do número de cromossomas e que essa célula, caso tenha um desenvolvimento embrionário normal, irá dar origem a um ser humano. A questão de denominar se é um ser vivo, também cabe à ciência (embora até agora ainda não se tenha conseguido descrever todas as características dos seres vivos), mas não é certamente política. É acima de tudo pessoal, já que dependerá dos conhecimentos científicos, culturais e religiosos da pessoa.

    By Blogger Bruno Gonçalves, at 10:45 da tarde  

  • Caro Bruno,

    O meu argumento é simples e não tão diferente do entendimento que traduzes nas tuas palavras. Um ovo (que resulta da fusão do espermatozoide com o óvulo) é uma célula viva? Concerteza. Tem uma combinação única de genes. Irrepetivel. Todos os espermatozoides que diariamente produzimos assim como os óvulos libertados mensalmente pelas mulheres em idade reproductiva também. Isto não é factor de discussão. É facto. O problema começa quando queremos perguntar aos cientistas "Quando começa a Vida Humana?" Ao adicionarmos a palavra humana, entramos num domínio que ultrapassa de modo sensivel o campo da ciência. Combina aspectos da ética, da moral, da filosofia, e do modo como cada "vê" a vida "humana". Podemos e devemos perguntar aos cientistas questões objectivas que nos ajudem a formular decisões. "Quando se forma o sistema circulatório?" "Quando se forma o sistema nervoso?" Mas não podemos transferir responsabilidades de definir conceitos não cientificos, que nos cabem a todos. É aliás frequentemente em Portugal esta abordagem de sob o manto da ciência sacudir a água do capote. Relembro a Comissão Cientifica Independente (?) sobre a co-incineração. Foi uma forma muito inteligente de dizer "são os cientistas que dizem não somos nós".

    By Anonymous Filipe Castro, at 9:13 da manhã  

  • "Devo dizer que a grande razão porque admiro bastante a tua escrita, e gosto imenso deste blog, é a maneira quase sempre técnica que possuis de sustentar as tuas opiniões. Acho extremamente interessante, e assim sendo compreendo agora o que querias dizer no post inicial."

    Obrigado, Bruno. Talvez susbtituísse o "técnica" por "lógica" (ou "logicamente estruturada")?

    Caro Filipe: acho o teu ponto extremamente interessante, e é algo que eu evitei falar para não me demorar demasiado. Quando dizes "Vou argumentar que a discordância não existe. Simplesmente porque a pergunta não pode ser respondida por um cientista." eu estou totalmente de acordo.

    Nos comments ao post do Pedro Picoito no Mao Invisivel eu usei a expressão "comunidade científica e ética" para me dirigir a "todas" as pessoas que se debruçam sobre este tema. O terreno da "bio-ética" é muito grande hoje em dia. No meu post preferi chamar apenas "comunidade científica" para simplificar.

    Mas mantenho a terminologia. Porque para mim o que edve acontecer é que tu deves definir o que é para ti caracterizante da "pessoa humana" e depois - de forma intelectualmetne honesta - perguntar aos cientistas quando é que essas características estão presentes.

    Por exemplo, poderás argumentas que é o momento em que eles "sentem dor".

    Ou quando "têm consciência" de si proprios.

    Ou quando estão no mundo de fora, fazendo parte da "comunidade".

    POdes encontrar inumeras formas de definir um "cidadão" - eu preferia a expressão "pessoa humana", ou "indivíduo".

    Obrigado pelo contributo.

    By Blogger Tiago Mendes, at 11:46 da manhã  

  • Totally Agree.

    Filipe

    By Anonymous Filipe Castro, at 12:13 da tarde  

  • "Totally Agree."

    I agree to agree ;)

    By Blogger Tiago Mendes, at 12:15 da tarde  

  • Caro Filipe,

    Sim, compreendo a tua posição e também acho que não diferimos muito na nossa visão.

    P.S. Tiago, substituição aceite!

    By Blogger Bruno Gonçalves, at 2:20 da tarde  

  • "P.S. Tiago, substituição aceite!"

    Correndo o risco de parecer algo pedante (ou apenas irritante, qual Dupond & Dupond), eu substituria "substituicao" por "iteracao", caro Bruno :)

    By Blogger Tiago Mendes, at 2:47 da tarde  

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