aforismos e afins

26 outubro 2005

Desafios liberais (republished)

Há tempos desafiei os leitores a fazerem um "though experiment" onde tentei disfarçar o mais que pude um problema crucial que tem a ver com os direitos e liberdades dos indivíduos. Mais concretamente, com o direito à vida e o direito à propriedade, em que o primeiro envolve uma "ameaça" que pode ou não concretizar-se - o que nos faz entrar no terreno escorregadio das probabilidades e da incerteza (lembrem-se que conduzir ou mesmo andar na rua implicam uma aceitação dum custo infinito com determinada probabilidade não nula face a um dado benefício). Há também que ter em conta a concepção de justiça a aplicar num estado de direito. A complexidade da questão tem a ver com o facto de qualquer das respostas implicar uma violação de algum direito que é tido como básico.

Volto a convidar o leitor a reflectir nesta questão, e realço que o grau de realismo do caso proposto não só é irrelevante, como até é bom que o caso pareça realmente "estúpido". Porque essa é a vantagem de qualquer "thought experiment": tentar levar a pessoa a abstrair-se de determinadas condicionantes e preconceitos, incentivando-o a pensar "fora da caixa" e a usar a intuição, mais que a tomar posições que ele tenha como consistentes com determinada visão da sociedade que ele defende (ou julga defender).

O caso reza assim (recomendo que leiam os comentários):

Imaginemos a seguinte situação. Um indivíduo, na plenitude das suas faculdades mentais, apresenta-se numa esquadra da polícia e comunica às autoridades que gostaria de passar X anos numa prisão, indicando estar disposto - caso tal pedido seja negado - a cometer um crime pelo qual receberá o desejado período de encarceramento.

Que resposta deverá o Estado dar a este caso?



1) Encarcerar um indivíduo que não cometeu um crime mas que tal pediu livre e conscientemente?


2) Negar cabalmente o seu pedido?

6 Comments:

  • Confiando na pletinude das faculdades mentais do indivíduo, entre as opções a) e b), decididamente a a). Por uma razão muito simples: evitar o cometimento de um crime.

    By Blogger Imbecis, demasiado Imbecis, at 1:51 da tarde  

  • Ok. Mas repara que isso equivale a um "roubo", no sentido que tu ameacas cometer um crime se nao te derem algo que custa X a cada um dos contribuintens.

    Do ponto de vista do contribuinte, e' - porque ele se esta' borrifando se o dinheiro e' para a prisao ou para uma viagem 'as Maldivas - apenas um "roubo", sob ameaca.

    Tx 4 d comment.

    By Blogger Tiago Mendes, at 2:03 da tarde  

  • Claro. Mas estás então diante de um verdadeiro dilema. E a descrição dele que fazes, já pressupõe: solução de emergência. Nessa altura, o que tens de fazer é: evitar um crime. Sacrificas outros para salvar um. Right? A não ser que ponhas no mesmo prato da balança vítimas e correcção cívica/contribuinte. Right?

    By Blogger Imbecis, demasiado Imbecis, at 2:14 da tarde  

  • Nao tem que estar ao mesmo nivel. Repara que tu sacrificas um custo "certo" - o dinheiro dos impostos para pagar a estadia deste fulano na prisao - face 'a probabilidade de haver 1 pessoa morta. E esta ultima probabilidade tem que ser ponderada pela probabilidade de a ameaca ser realmente levada a cabo (e com sucesso).

    Vamos imaginar que ha 100.000 pessoas, das quais 50.000 pagam impostos. E que o custo do encarceramento sao por pessoa e' X. Numa logica utilitarista e' muito facil concordar que vale mais cada pessoa pagar um custo certo de X/50.000 do que enfrentar um custo "infinito" (morte) com uma probabilidade de 1/100.000.

    Mas a questao, mais uma vez, poe-se no campo dos direitos. Sera' que ele tem direito a esse "capricho"? Porque do ponto de vista dos outros, e' um capricho, que lhes sai do bolso.

    Mas mesmo na logica utilitarista - e se considerarmos que X pode ser bastante alto (por exemplo, se ele exigir um tratamento "'a la Kadafi" na prisao), a solucao nao e' obvia. Porque? Porque no dia-a-dia todos escolhemos tomar certos riscos - como conduzir - que envolvem uma probabilidade de morrermos nao nula, face a um benefico que muitas vezes e' muito pequeno. Ou seja, haveria sempre um X suficientemente elevado para fazer com que o argumento numa logica de "custo-beneficio" fosse abaixo.

    Mas... isto ainda nao e' tudo. Porque tu quando tomas a decisao de conduzir, isso e' uma escolha individual. Mas aqui seria o Estado a decidir e a impor a escolha perante todos os individuos.

    E ainda ha' mais questoes, mas para ja fico por aqui. Recomendo a leitura dos comments no post original, em especial do Ilidio Mendes (meu avo).

    By Blogger Tiago Mendes, at 4:27 da tarde  

  • Outras questoes prendem-se com o estado de direito e com os incentivos perversos que tu crias ao aceitar esta situacao - os "sinais" que envias quanto ao funcionamento da justica.

    E' que se ha' sector onde a "deontologia" deve prevalecer sobre o "calculismo", parece-me que - por definicao - essa e' a justica: fazer o BEM independentemente dos CUSTOS disso.

    Temos Kant 'a vista, como sempre.

    Mas ha' mais temas aqui...

    By Blogger Tiago Mendes, at 4:35 da tarde  

  • ...tambem tens o principio da prudencia... e de escolher o menor dos males quando ha' mais do que um... so que aqui os males sao ponderados com diferentes probabilidades, e a questao gira em grande parte 'a volta disto.

    se o Keynes fosse vivo dava aqui um pulinho nesta discussao, parece-me. se tiveres com mto tempo livre e mta mta garra, da' uma olhadela no "Treatise on Probability", do referido senhor.

    By Blogger Tiago Mendes, at 4:41 da tarde  

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