Desafios liberais (1)

Imaginemos a seguinte situação. Um indivíduo, na plenitude das suas faculdades mentais, apresenta-se numa esquadra da polícia e comunica às autoridades que gostaria de passar X anos numa prisão, indicando estar disposto - caso tal pedido seja negado - a cometer um crime pelo qual receberá o desejado período de encarceramento.

Que resposta deverá o Estado dar a este caso? 1) Encarcerar um indivíduo que não cometeu um crime mas que tal pediu livre e conscientemente? 2) Ou negar cabalmente o seu pedido?

O trade-off a considerar neste caso meramente hipotético é entre o custo de encarceramento e a violação potencial dos direitos de algum cidadão. A questão não é simples e nela tem um papel fulcral a questão da credibilidade da ameaça do indivíduo e o papel do Estado na prevenção do crime. Isto porque se o indivíduo não ameaçar cometer um crime, a resposta será simplesmente: "Ó homem! Você vá mas é para casa ver novelas!". Mas se for credível, a questão está em saber se o Estado (isto é, todos os contribuintes) deverá aceitar os custos de encarceramento desse indivíduo a troco da prevenção de um crime que - élas - nunca se realizará (dado que o encarceramento significa a satisfação do pedido do estratega). E, depois de o Estado aceder a conceder esse «direito» a esse indivíduo, como aferir a credibilidade de outros que também o façam e como não extender a eles esse mesmo «direito»?

Em termos de direitos individuais e das consequências para os restantes indivíduos dos desejos desse indivíduo particular, a questão é simples e resume-se a saber se um indivíduo me pode obrigar a mim a pagar algo perante uma ameça de cometer determinado crime. Sim, porque para mim é-me indiferente se o homem quer ir ao cinema ou para a prisão. O que me importa é que se ele for para a prisão eu vou ter que pagar por isso. Ora, isto não é muito diferente do que chamamos vulgarmente de «roubo» - nada mesmo. Logo, em termos «morais» o Estado não deveria ceder à chantagem - é disso que se trata - de tal indivíduo. Assim deverá pensar um «liberal», e certamente um «libertário». Já um «utilitarista» estaria muito provavelmente disposto a que se aceitasse um pequeno custo individual (via impostos) para evitar um mal maior (o crime), se isso levasse a um aumento do «bem-estar social».

No limite, uma resposta positiva do Estado poderia levar a que grupos organizados de indivíduos acorressem em massa às esquadras para um «período experimental» na prisão, tipo campo de férias de 6 meses a 1 ano, o que seria uma espécie de "colonização" do sistema prisional português à custa dos contribuintes. E uma resposta negativa, seguida dum crime efectivado, faria surgir o inevitável coro de protestos "Mas porque é que não fizeram nada para prevenir isto! Ainda por cime ele bem avisou!". Sim, porque à posterior só se falará das promessas levadas a cabo, mas nunca das outras, que seriam ameaças não credíveis, cuja resposta negativa teria permitido poupar dinheiro aos indefesos contribuintes.

Em termos de estratégia, isto levanta também a interessante questão de como identificar uma «ameaça credível», dado que ela, por ser credível, nunca se consubstancia. Como provar que algo é credível quando não é, por definição, levado a cabo? (Como poderemos saber se a ameaça de retaliação na Guerra Fria era credível, se nunca se lançou nenhum míssil de qualquer dos lados?)

Que resposta daria o leitor a este pequeno desafio?