A "igualdade-bulldozer"
Na polémica à volta dos casamentos gay acho sempre alguma piada às mentes brilhantes que se revoltam contra a disparidade de direitos existente entre as uniões de facto e o casamento (em geral), querendo "equiparar" tudo. São geralmente os mesmos que gritariam algo e bom som ser um "horror moral" que existam viagens de 1ª e 2ª classe de Lisboa para o Porto. Ter um produto que oferece regalias diferentes a preços diferentes? Qual quê. Isso permite a distinção de classes, é uma injustiça social, um marco da globalização, etc. O melhor é tabelar e uniformizar tudo, para não haver "desvios", como se fazia nos tempos gloriosos da era soviética. Porque nesse "novo mundo" todos poderão ter acesso ao mesmo. O que, convenhamos, até é verdade. O "mesmo" de que eles falam é que muda. Mas isso não importa muito - afinal, os meios justificam os fins. E ai de quem lhes fale, a propósito da racionalidade das diferenças entre uniões de facto e casamentos, do valor que tem uma "oferta diversificada" onde as pessoas se possam "auto-seleccionar" ou dum ajustamento da legislação à "procura" de diversos "consumidores". Saía logo um economicista dum raio, cala-te! para a mesa sete. Tudo bem: igualem tudo o que quiserem. Mas façam por manter um mínimo de coerência: deixem os nomes convergirem. E - só peço mais isto - depois de entornarem o caldo todo, em vez de zarparem como é costume deixem-se ficar e paguem a continha, sim? A gerência agradece.
posted by Tiago Mendes at
12:38 da manhã
8 Comments:
Muito bem.
Espanta-me que as pessoas não percebam que as diferenças legais entre união de facto e casamento existem por alguma razão.
Em especial, espanta-me a ideia de equiparação proposta por juristas como Lobo Xavier.
Que diabo! Se os unidos de facto - os heterossexuais, obviamente - quisessem os direitos e deveres do casamento casavam-se. E se os casados quisessem, antes do casamento, contrair uma relação precária, sem especiais deveres, não se casavam, uniam-se de facto.
Querer equiparar as duas coisas é acabar com uma e outra. É retirar liberdade de escolha às pessoas pelas razões mais estúpidas. Enfim...
Ps: chamo a atenção para o post do JM sobre casamentos e marcas. Já não me ria tanto há muito tempo.:)
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Anónimo, at 2:27 da manhã
Caro Tiago
defendo a equivalência de direitos entre as uniões de facto e o casamento na medida em que o casamento continuar a ser interdito a quem seja homossexual (ou tenha práticas homossexuais, se se quiser). De resto, sou a favor de vários tipos de uniões (com mais ou menos direitos) desde que determinados grupos não sejam impedidos de escolher o que melhor lhes convém. Só isso.
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Blogger, at 9:51 da tarde
este último quizz...
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Blogger, at 9:53 da tarde
Cara CCS,
Obrigado pelo esclarecimento. Compreendo o seu ponto mas não concordo. Não sou a favor de políticas de "mal menor" nestas questões. Se quiser, o "água mole em pedra dura...".
Quanto à questão dos "grupos", ainda que eu entenda o ponto (da não discriminação), julgo que pode haver algum excesso nessa generalização, porque estaríamos a comprometer-nos a dar direitos a iguais a todo e qualquer grupo que apareça, seja de polígamos, etc.
Só para esclarecer isto: sou a favor da existência de contratos que atribuam os mesmos direitos e deveres a casais hetero ou homo, chame-se ou não casamento /matrimónio, etc. Mas não acho que se deva alterar o actual estatuto das uniões de facto. De resto, acho muito estranho o tom de algumas pessoas que propõe isso (não o seu, que agora fica esclarecido): diria que em parte deles, por serem claramente de direita/conservadores, a resvalar para alguma homofobia, isso soa quase a tom "caritativo". Mas pode ser excesso interpretativo da minha parte, até porque só li declarações nos jornais.
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Tiago Mendes, at 11:19 da tarde
Caro Tiago
O ponto essencial é esse: a existência de contratos que atribuam os mesmos direitos e deveres a casais hetero ou homo, chame-se ou não casamento/matrimónio etc. Assente isso tb não vejo razões para alterar o estatuto das uniões de facto.
O problema da poligamia parece-me mais complicado. Como diz, se se aceitam uns porque é que não se aceitam todos? Certo! Mas o memso problema não se põe em relação às uniões de facto? principalmente quando há pessoas como ALXavier e outros que defendem o reforço dos direitos destas para que se preserve o casamento apenas para uns - exactamente para não abrir as portas a todo o tipo de casamentos.
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Blogger, at 11:50 da manhã
Nota final: quando escrevi este post estava a pensar nas declarações de Lobo Xavier e Guilherme da Silva, que Eduardo Pitta corroborou, e das quais discordo totalmente. Ainda que perceba em EP (e, depois, na CCS) o intuito que está por detrás dessa vontade de extensão de direitos, soa-me algo "estranho" ouvir os dois primeiros citados a dizer tal coisa.
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Tiago Mendes, at 11:53 da manhã
Caro Tiago,
Espanta-me como se fazem leis em Portugal; há um grupo que reivindica X e que, por ser particularmente barulhento, consegue que lhe atribuam X, mesmo que tal signifique que o grupo Y que só quer e só tinha Z seja prejudicado por agora ter de contar com X.
Os contratos servem certos interesses; distinguem-se uns dos outros por servirem interesses diferentes e cabe ao legislador encontrar um regime legal que proteja esses interesses, desde que legítimos.
Não cabe ao legislador estar a desfigurar contratos para proteger certos tipos de pessoas.
Posto isto, a solução é fácil.
Se um par homossexual quer casar e não meramente unir-se de facto deve poder fazê-lo, visto que tal não atinge interesses protegidos pela lei do casamento civil.
O que não se pode querer é que pares homo ou heterossexuais que apenas querem unir-se de facto sejam prejudicados pelo simples facto de os deputados da Nação não quererem dar aos homossexuais a liberdade de se casarem. Por outras palavras, corre-se o sério risco de vincular os unidos de facto a uma relação mais duradoura, rígida e com mais deveres do que aquela que quiseram estabelecer.
Por outro lado, e em alternativa, o risco é grande de leis feitas sob pressão de um grupo não serem justas e razoáveis; que dizer se um novo regime da união de facto atribuir aos unidos de facto as vantagens do casamento sem os respectivos deveres? Devem os casados estar submetidos a um regime menos favorável do que os unidos de facto? Parece-me óbvio que não.
Ps: também estava a pensar em Lobo Xavier na Quadratura do Círculo. Nem sequer tinha reparado no post de CCS, que é mais razoável, ainda que, a meu ver, errado pelas referidas razões.
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Anónimo, at 4:51 da tarde
"O que não se pode querer é que pares homo ou heterossexuais que apenas querem unir-se de facto sejam prejudicados pelo simples facto de os deputados da Nação não quererem dar aos homossexuais a liberdade de se casarem."
Estamos totalmente de acordo aqui, caro Zé. É que julgo que as pessoas tendem - sem maldade, mas com alguma ingenuidade - achar que extender direitos das uniões de facto só pode "beneficiar" as pessoas nela envolvidas. Ora isto é errado. Conto escrever mais sobre isto, a ver se tenho tempo...
"Ps: também estava a pensar em Lobo Xavier na Quadratura do Círculo. Nem sequer tinha reparado no post de CCS, que é mais razoável, ainda que, a meu ver, errado pelas referidas razões."
Exactamente. Daí o meu reparo lá em cima, já que os visados são ALX, GS e, em grau menor, EP.
Cara CCS:
"O ponto essencial é esse: a existência de contratos que atribuam os mesmos direitos e deveres a casais hetero ou homo, chame-se ou não casamento/matrimónio etc. Assente isso tb não vejo razões para alterar o estatuto das uniões de facto."
Concordo com a primeira frase, mas não com a segunda, isto é, temos preferências parecidas - mas lexicograficamente diferentes. Para mim, o que existe hoje - as pessoas que estão em uniões de facto, que devem ter direito a ver preservado o quadro legislativo vigente à data que se uniram - deve prevalecer. Esses direitos não devem ser, à partida - a não ser que algo de muito superior esteja em causa, o que não creio que seja o caso - violados. [Deve ser a minha costela conservadora a falar]. E não é algo de "muito superior" sobretudo porque essa mudança deve vir por "outra via".
Não devemos cair no "conto do vigário" (sem maldade) de ALX e afins, de querer alterar uniões de facto para manter a "exclusividade" do casamento/ matrimónio à la boa tradição católica-apostólica-romana.
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Tiago Mendes, at 8:35 da tarde
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