aforismos e afins

01 novembro 2005

Direita Liberal

A propósito da inspirada reflexão do AMN sobre o liberalismo
(em seguimento do post do AA a que respondi aqui), a questão da necessidade de criação dum partido de «direita liberal» voltou à baila. Momento propício para relembrar esta carta, enviada após a primeira edição do «Noites à Direita», da qual destaco os seguintes excertos (comentários meus no final):

«O principal problema que a direita liberal tem a resolver não diz respeito à demarcação esquerda-direita. Que a direita liberal não é de esquerda já se sabe (e isto não nega a possibilidade de um liberalismo de esquerda). O principal problema da direita liberal é sim autonomizar-se das outras direitas, sobretudo da direita que foi responsável por e da direita que ainda é saudosista do Estado Novo.

A confusão entre o conservadorismo não democrático do Estado Novo e a direita liberal não é legítima, é desonesta e prejudica injustamente o prestígio que o ideário da direita liberal merece. E a principal consequência desse prejuízo é a dificuldade extrema de a direita liberal surgir como ideologia legítima, aceitável e desejável enquanto participante na democracia política portuguesa. Mas é necessário ir além desta separação. É necessário que a direita liberal se autonomize da direita conservadora democrática e da direita democrata-cristã. É que os liberais de direita não são conservadores e não são democratas-cristãos.

A direita liberal não tem nada a ver nem pode ter nada a ver com o CDS-PP nem com o PSD. O CDS-PP é conservador. Como é possível a um dir-liberal sentir devoção pela autoridade do Estado? A autoridade começa por estar no indivíduo. Ao Estado cabe uma autoridade mínima, que deve ser medida pelo estritamente imprescindível. Logo, um dir-liberal não pode ser conservador. O CDS-PP é democrata-cristão. Como é possível a um dir-liberal ser contra o casamento de homossexuais? O casamento de homossexuais é um acto livre entre adultos e que só tem consequências para esses adultos e é também uma escolha íntima e de natureza familiar. Logo, por uma série de razões óbvias para um dir-liberal, o Estado não pode interferir nem proibir o casamento de homossexuais.
Logo, um dir-liberal não pode ser democrata-cristão.

O PSD concorda com a esquerda democrática no ról de funções que cabem ao Estado. O resultado é a aceitação por parte do PSD de um Estado monstruoso. A crítica ao Estado-monstro por parte do PSD só surge por razões de mera impossibilidade prática e não por um motivo de indesejabilidade ética. E quanto maiores são as responsabilidades do monstro, menor é a responsabilização e a liberdade dos indivíduos. Por outro lado, a “liberalização” económica do PSD limita-se às privatizações, que de um modo geral são boas, esquecendo o que é também crucial: a liberalização da entrada nos mercados (de bens e de profissões).
Logo, um dir-liberal não pode ser do PSD.

Se a estratégia dos dir-liberais portugueses não for a da criação de um partido político autónomo mas sim a da alteração por dentro dos partidos de direita já existentes, o liberalismo nunca terá qualquer importância política em Portugal pois esta estratégia em Portugal não pode ter outro resultado que não o fracasso. A primeira razão é ideológica. O liberalismo de direita não é compatível nem com a democracia-cristã nem com o conservadorismo. (...) A segunda razão é ética e de justiça. Não é justo que os dir-liberais continuem a ser atacados por serem fascistas e reaccionários e salazaristas. (...) A terceira razão é programática. O liberalismo de direita é uma ideologia extremamente rica. É possível construir um programa político da direita liberal completo e totalmente autónomo (...)

A última razão é estratégica. Mesmo que um partido mude por dentro, uma grande parte do eleitorado, senão a maioria dele, continuará a associá-lo às ideologias anteriores. É verdade que a maioria dos portugueses pura e simplesmente não gosta do CDS-PP. Se é uma atitude emocional ou racional, esclarecida ou ignorante, justa ou injusta nada disso interessa muito: o que interessa é que é uma atitude legítima e com grande expressão em termos eleitorais. Para quê então o liberalismo de direita associar-se a um partido que não tem nada a ver consigo e que não colhe grande simpatia junto dos eleitores?»

Eu não partiho integralmente a visão do autor desta carta (Ricardo), mas sinto-me mais próximo dela do que do muito que se escreve na blogosfera de direita e/ou liberal. A direita liberal pode tentar influir no PSD mas não creio que seja concretizável a partir do CDS-PP actual ou futuro, pelas razões que o autor aponta.

O CDS-PP sofre grande (e legítima, claro) influência do conservadorismo e da democracia-cristã para (poder vir a) ser um partido verdadeiramente liberal. Querer impor certa moral é respeitável mas não é liberal. O PSD tem um problema diferente. Defende demasiada intervenção estatal. A diferença para com o CDS-PP é notória. Enquanto com o PSD se trata de um problema de grau de intervenção do estado na esfera económica-social, com o CDS-PP trata-se de um problema de natureza da intervenção do estado na esfera privada-moral dos indivíduos.

Usando a proposta que o professor Bento de Jesus Caraça* faz (quanto à forma de caracterizar diferentes objectos na realidade), diria que a existência dum ideário de direita liberal no PSD é uma questão de quantidade, enquanto no CDS-PP é de qualidade.

Ou seja, o PSD poder-se-ia ajustar, mantendo a sua matriz de base. Tornando-se mais liberal, menos estatista. Uma questão de calibragem. Mas o CDS-PP teria de realizar um verdadeiro volte face. Uma descaracterização total. Teria de deixar de viver (legitimamente) demasiadamente à sombra da Igreja Católica e deixar de querer meter o dedo em seara alheia no que diz respeito a comportamentos individuais que a mais ninguém dizem respeito.

A ideia do CDS-PP pode vir a ser um partido de direita-liberal é a meu ver irrealista, porque a sua essência é demasiado antagónica com uma visão realmente liberal da sociedade.

Sobre parte da minha concepção do que é ser (um) liberal, recordo
este meu post, e a discussão intensa na blogosfera que o inspirou.

*Conceitos Fundamentais da Matemática, Gradiva, (em especial Capítulo I, "Estudo matemático das leis naturais", pgs 101-117).

9 Comments:

  • e porque não um partido apenas liberal, contendo, como o ps e psd, um espectro ideológico direita-esquerda astante alargado. Afinal, são tudo afinidades electivas. (ou "eleitivas")

    By Blogger jmnk, at 11:28 da tarde  

  • Mas nem o PSD nem o PS são liberais, meu caro... não sei se entendo bem o que sugeres. Será que pensas num partido liberal em termos de "costumes" e "moderado" em termos da intervenção do estado na economia? Se sim, eu concordo com isso. A questão importante é que essa "moderação" está muito longe da actual política do PSD, quanto mais do PS. Julgo que do PS nunca pode surgir um projecto liberal, porque ele está demasiado preso ao passado. Há outras esquerdas mais liberais por essa Europa, como a de Blair. Mas o PS português é muito estatista. Também o PSD actual é demasiado intervencionista, talvez por falta de coragem, talvez por questões eleitorais, talvez por crenças programáticas dos seus actuais dirigentes.

    Mas para mim o "paradigma" que envolve um projecto liberal está longe do actual discurso do PSD e a um nível muito diferente do discurso do PS. No fundo, o PS sofreria do mesmo problema que o CDS-PP: a diferença é de "qualidade" (ou "essência"), só que neste caso diz respeito à esfera económica e não moral. O que ainda torna as coisas mais graves (ou difíceis) do ponto de vista de viabilizar alguma ideia liberal.

    PS: isto não implica que não haja liberais de esquerda. Não acredito é que haja muitos liberais de esquerda que se revejam no PS. Talvez Campos e Cunha tenha sido "o último dos moicanos".

    By Blogger Tiago Mendes, at 11:39 da tarde  

  • Aludi à hipótese de um partido liberal sem conotações de esquerda e direita, ou com as duas; porque, para todos os efeitos, existem incompatibildades e compatibilidades com os dois lados da barricada. where is the middle ground?
    (lembrei-me agora do teu artigo sobre a Teoria dos Jogos, é bom sinal...)

    By Blogger jmnk, at 11:58 da tarde  

  • A este post dá-se a classificação de super-completo!

    Concordo contigo com a maioria dos assuntos que abordas, principalmente que seria bem mais útil influir no PSD, como plataforma do lançamento liberal na nossa sociedade, do que com a construção de um novo partido. Confesso que embora compreenda as tuas reticências em relação ao CDS/PP (e muitas delas perfeitamente legítimas), não vejo como tarefa impossível, uma remodelação no partido. Vejamos que são várias as personalidades do partido a defenderem alguns modelos liberais, como por exemplo Lobo Xavier. Se me dizes que esses "modelos" são apenas do lado económico, tenho que concordar. Mas, acho que já é um bom começo. Todavia, creio que o melhor argumento constitui mesmo a sua má aceitação na sociedade portuguesa. Acho que nestas coisas é necessário sermos pragmáticos, e não fechar os olhos à realidade. Confesso que não sou um grande admirador dos democratas-cristãos, embora tendo vários amigos dessa área política. Construir um partido liberal com os alicerces do CDS, seria um convite à manutenção dos defeitos desse partido. Até porque (reconheço) que o CDS dificilmente se desprenderá de muitas amarras religiosas que possui, a "qualidade" que explicaste forma exemplar.

    By Blogger Bruno Gonçalves, at 12:00 da manhã  

  • Bruno: ao teu "super-completo" dá-se a classificação de "super-simpático"! :)

    Eu sei que Lobo Xavier e Pires de Lima defendem modelos economicamente liberais. Mas a postura conservadora a mim não me agrada. E, reforçando o ponto do post que eu linko, eu acho que os postugueses muito dificilmente "comprariam" um projecto (mais) liberal que nascesse no CDS. Porquê? Porque ia soar a medidas para "favorecer privilegiados". Atenção que não digo que esta visão seja adequeada - é apenas uma previsão do que iria suceder. Há, no entanto, uma justificação grande para essse tipo de comentários, que é o lado tacticista que percorre o CDS-PP, que já mudou tanto nos últimos anos, que é difícil acredeitar que ele possa ser mais que um pequeno partido que se julga mais improtante do que é onde a caça ao poder é grande. Sem que se vejam grandes oportunidades de o exercer.

    Um partido ligdo - da forma que ele está - à Igreja e às suas "recomendações" (repito: inteiramente respeitáveis) não pode ser considerado como um partido liberal.

    Jmnk: acho que percebo o que dizes, mas também acho difícil esse "middle-ground". No fundo, e embora as opiniões divirjam, o que importa ~e saber as medidas concretas e sobretudo a "visão" da relação entre Estado e cidadãos, mais do que insistir na "esquerda-direita". Quanto ao que referes no final, só te posso referir que o artigo de amanhã tem ainda mais a ver com esta questão do que o anterior - don't miss it :)

    By Blogger Tiago Mendes, at 12:07 da manhã  

  • Caro Tiago Mendes,

    Excelente post. A questão tem sido abordada no Blasfémias, onde tenho defendido desde sempre que a única hipótese de os liberais poderem ter influência nas políticas adoptadas por governos de PS ou PSD é a de constituirem um novo partido liberal. Com mais razão ainda se defenderá a criação de um partido liberal quando depois das últimas legislativas o CDS ameaça a implosão, abrindo, deste modo, um espaço eleitoral que pode ser ocupado pelos liberais, ainda que estes partilhem um ideário muito diferente.

    As minhas razões sinteticamente resumidas são as seguintes: 1) para influenciar opções governamentais no sentido do liberalismo ainda não há outro meio eficaz que não a constituição de um partido liberal; a hipótese de trabalhar por dentro nos partidos de centro-direita e direita não é eficaz porque qualquer adesão ao liberalismo da parte desses partidos será sempre oportunista e, como tal, precária; 2) este momento é particularmente bom para formar um partido liberal porque há alguma convergência no sentido de que o Estado tem de emagrecer, de que os impostos devem baixar e de que se deve deixar muitas áreas em que o Estado intervém ao jogo do mercado; 3) a assimetria que existe entre o espaço dado ao liberalismo nos media em geral e o espaço que este tem na blogosfera leva-me a entender que há uma crise de representação de um potencial eleitorado liberal que merece ter voz.

    Podia juntar outras ideias, mas o mais importante é mesmo que a discussão seja feita quanto antes.

    Ps: impressiona um certo silêncio dos blogues liberais nesta matéria.

    By Anonymous José Barros, at 12:26 da manhã  

  • Caro José Barros,

    Obrigado pelo seu comentário, que subscrevo substancialmente. Creio que a criação dum novo partido traz naturais dificuldades. Mas a oportunidade não poderia ser maior, como refere no seu ponto 2). Quanto ao ponto 3) eu seria mais prudente: julgo que no "mundo real" a penetração das ideias liberais não é tão grande. Na blogosfera há um problema (natural) de "sample selection" e de tomarmos certas opiniões como mais representativas, não só porque lemos com mais assiduidade aquilo que nos interessa, mas também porque a blogosfera tem um enviesamenteo naturalmente elitista (isto quer apenas dizer "mais elitista do que uma amostra aleatória da população").

    Mas, a favor do argumento da criação dum novo partido - e usando os seus pontos 3) e 2) - está o facto de haver muitas pessoas que se poderiam interessar por um tal partido. Quer na blogosfera, quer na sociedade civil que tem interesse nestas questões. Por exemplo, lembro projecto "Compromisso Portugal" que, no entanto, julgo algo adormecido (o que é natural, obviamente).

    Finalmente, julgo que o seu ponto 1) é muito lúcido e muito importante. No actual estado das coisas, é difícil acreditar numa genuína "absorção" de ideias liberais nas "máquinas partidários", ainda para mais com o sistema eleitoral que temos. De qualquer forma, julgo que o PSD tem "alguma" margem de manobra para evolução neste sentido. COm seriedade e frontalidde nas políticas propostas.

    Agora o CDS-PP - perdoem-me os "acidentais", nunca poderá evoluir para um partido "liberal". POderá ser um partido que defenda impostos baixos e menos intervenção estatal (o que já é bom) mas será sempre um partido conservador. A não ser que dê mais uma reviravolta considerável - mas de qualquer forma não teria qualquer sucesso eleitoral.

    By Blogger Tiago Mendes, at 12:38 da manhã  

  • "Impressiona um certo silêncio dos blogues liberais nesta matéria."

    Quanto a isto, escrevi ontem isto:

    http://aforismos-e-afins.blogspot.com/2005/10/por-uma-sociedade-mais-liberal.html

    Como também sou pessimista/realista, diria que esse silêncio que refere não me "impressiona" muito. Acho expectável. Não acho é que seja "suficiente" para mudar alguma coisa, embora seja certamente muito útil e pedagógico. Mas o perigo do autismo - e de algum clubismo que o incentiva - é bem real.

    By Blogger Tiago Mendes, at 12:42 da manhã  

  • esta na hora , quanto mais tarde pior . caso a direita liberal não avance agora será acusada mais tarde de , avançar tarde demais .

    vamos a isso

    By Blogger JagoZ, at 2:54 da tarde  

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