A lógica do direito à adopção

«David Cameron, probable future conservative leader in the UK, favours adoption by gays/lesbians, on the very reasonable grounds that the law allows adoption by singles/individuals»

(via O Blogue do Nuno e da Chiara)

Por princípio, defendo que uma criança tenha o direito a ter pai e mãe, de diferentes sexos, porque isso é o natural. Este «natural» é positivo e não normativo. É natural porque é de um homem e uma mulher que nasce uma criança. É desejável também, a meu ver, que a criança possa crescer num ambiente onde homem e mulher possam providenciar, num ambiente harmonioso, os papéis masculino e feminino, desejáveis ao seu desenvolvimento.

Em Portugal, e no Reino Unido, uma pessoa solteira pode adoptar uma criança. Esse solteiro poderá adoptar independentemente da sua orientação sexual. Não me parece haver qualquer argumento forte para negar essa possibilidade de adopção a quaisquer duas pessoas que vivam na mesma casa, e dentro duma certa relação, uma vez que se permite que apenas uma o faça. Não me parece muito fácil (mas admito que seja possível) defender logicamente a impossibilidade de adopção por casais homossexuais quando se é a favor da adopção monoparental.

Acho que seria mais coerente que os que são contra o direito de adopção por parte de homossexuais defendessem simplesmente o fim da possibilidade de adopção por parte de um indivíduo. Acredito que este pequeno exemplo poderá ilustrar a diferença na qualidade do debate em Portugal e Inglaterra. David Cameron não teme afirmar aquilo que parece uma consequência lógica de se aceitar que, se uma pessoa individualmente possa adoptar uma criança, qualquer casal o deva poder fazer, mesmo indo contra a posição mais "natural" dos conservadores.

O argumento vulgarmente usado, de que não se podem "impor" os direitos do casal à criança (claro que não) e que haverá um risco grande de "promiscuidade", parece-me pouco respeitável para as instituições que regem a adopção e/ou intelectualmente desonesto. É que adoptar é muito difícil. Demora tempo. O direito da criança prevalece, felizmente, e assim deverá continuar a ser. E as pessoas que o fazem são escolhidas a dedo. O problema de quem é contra é que imagina que a adopção por parte de homossexuais vai ser um "direito adquirido". Quase um "quero, posso, e mando" dos casais homossexuais que pretendem adoptar. Não. Só poderão adoptar se satisfizerem os critérios existentes. Imaginar umas "bichas histéricas" em grandes orgias e manobras "desviantes" para a criança adoptada é absurdo e pouco honesto.

A haver a possibilidade de adopção, ela só se concretizará se os proponentes estiverem à altura. Por isso o argumento de que "em média" os homossexuais serão menos capazes para isso é falacioso. Não é a média da população alvo que conta. O que conta - e isto devia ser caro aos liberais - são os indivíduos em questão. E é bem provável que haja um problema de selecção amostral, i.e., que os indivíduos mais propensos a adoptar sejam muito provavelmente menos "histéricos" que a média. Claro que certa direita, sempre que se toca nestes temas, mostra uma grande dificuldade (sobretudo em Portugal) em se livrar da aversão (perfeitamente respeitável, naturalmente) ao "fenómeno gay", reagindo habitualmente com muita "emoção" e pouca "razão". Pouco salutar para um debate sereno e esclarecedor.

Pessoalmente, não considero ter informação suficiente sobre aquilo que pode influenciar o crescimento duma criança para ter uma posição definitiva sobre este assunto. Inclino-me, por disposição, para a hipótese de que seria ideal que a adopção fosse permitida apenas a casais heterossexuais, homem e mulher, e não a pessoas singulares, por 1) estes serem a forma natural de geração de vida, e 2) proporcionarem um modelo masculino e feminino ao redor da criança que julgo (mas não escondo alguma ignorância sobre a psicologia envolvida) salutar e desejável. Não sei qual é a proporção de adopções mono-parentais. Sei que há muitas crianças por adoptar e sei que um processo leva em geral 3 anos.

A alternativa ao adoptante é uma instituição estatal, cujas condições também desconheço. Creio que é inevitável ponderar um trade-off entre o apoio do Estado e a adopção, mas sem nunca, repito, nunca, por em causa os direitos e o bem-estar da criança. A eventual lógica de avaliação calculista, ou instrumental, não fará um trade-off entre os direitos da criança e os (supostos) direitos dos adoptantes, mas sim entre o bem-estar da criança numa instituição estatal e no seio duma família X.

Independentemente da minha preferência - que é mais uma inclinação, porque não tenho informação suficiente para ter uma opinião mais forte sobre o assunto - a conclusão parece-me aqui bastante clara, em linha com o que David Cameron disse:

Se uma pessoa individual tem o direito a adoptar, e se os critérios de adopção são igualmente rígidos para qualquer proponente, e nunca, nem por um momento, deixam de ter como preocupação fulcral o bem-estar e os direitos da criança, duas pessoas, inseridas numa relação estável e baseada no amor, também deverão poder adoptar, e isto independentemente da forma que rege a sua coabitação, nomeadamente, da sua orientação sexual.

O resto parece-me fantochada, dum e doutro lado da barricada.

PS1: vejam também o que diz João Miranda sobre o assunto.

PS2: os argumentos que se baseiam na opção de adopção por parte de mais de 2 pessoas parecem-me manobras de diversão, pouco honestas, senão mesmo demonstrando alguma má fé.