aforismos e afins

14 dezembro 2005

Sobre a pena de morte

Sou absolutamente contra. Não acho que a China e os EUA possam ser postas no mesmo saco, porque o espírito das leis que rege cada um é diferente. São lamentáveis os dois casos, mas a pena de morte num país que consagra direitos fundamentais na sua Constituição e os viola anacronicamente tem de ser diferenciado. Não é por ser absoluta e totalmente contra, sem excepções (incluindo Ceausescu, que a merecia, figadalmente, mas que mesmo assim não devia ter sido morto), que embarco em derivas argumentativas falaciosas, como a de Nuno Pachedo que tem um artigo no Público cheio de caritativa demagogia, onde fala do recente condenado à morte e de como ele se tornou um homem melhor. Escreveu livros, foi condecorado, renovou-se.
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Diz ele sobre o sistema americano: «Porque conseguiu o prodígio de poupar um criminoso e, muitos anos depois, matar o homem decente que nele nascera.» É verdade. Mas também é verdade que os condenados à morte geralmente se tornam homens melhores/bons (e em geral altamente religiosos) porque são condenados à morte. Basta fazer um pequeno teste e comparar as taxas de "redenção" entre condenados à morte, a prisão perpétua, e a penas não perpétuas. É a inevitabiliadade da condenção que traz um grande incentivo adicional a essa redenção. O homem decente nascera em grande parte por ter sido condenado.
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A pena de morte deve ser condenada como questão de princípio e não por haver X% que se tornam melhores. Deve ser condenada porque o estado não deve ter o direito a violar esse direito individual. Mesmo que se trate dum assassino em série. Há ainda a questão, nada menor, de se poderem cometer erros, não só com um valor (negativo) incomensurável (infinito), como irreversível. Mas não se deve fazer depender, nem por um segundo, a argumentação contra a pena de morte com base em critérios instrumentais, como seja uma eventual redenção posterior. Porque isso põe automaticamente em causa a questão base, que devia ser a intransigibilidade da defesa da vida. É por isso que Nuno Pacheco não faz um bom serviço à causa - nem a si próprio.

18 Comments:

  • «É a inevitabiliadade da condenção que traz um grande incentivo adicional a essa redenção.» uma frase muito perigosa...

    By Blogger aL, at 1:48 da tarde  

  • Perigosa em que sentido, Alaíde? Acho que quer uma introspecção quer os dados empíricos apontam para isso claramente.

    Quando uma pessoa é condenada à morte, sem qualquer esperança na vida, passa a pensar e ver o mundo de outra forma. O peso da morte anunciada é muito grande.

    Isto faz com que os indivíduos tenham um incentivo maior a tornarem-se bons, para almejar um bom lugar num eventual pós-vida. A redenção entre condenados à morte e condenados a 10 anos de prisão é assustadoramente diferente, ou não?

    Não sei se é por isso que a economia é tão maldita, mas as coisas são o que são. Entre teres uma condenção a 20 anos e uma condenação à morte, qual delas é que teria um EFEITO MARGINAL superior na tua PROBABILIDADE de tentares uma via redentora?

    É só isso que está em causa.

    By Blogger Tiago Mendes, at 1:54 da tarde  

  • Eu gostei muito do texto e acho que levanta questoes interessantes. Repara como a nocao de culpa e punicao depende da existencia de algo unitario e imune ao tempo (sera por isso que a Alma e sua permanencia sao tao importantes para as mentes cristas?)e e' essa dimensao que o NP destaca. Eu tambem sou contra a pena de morte, mas parece-me que o artigo do NP confronta quem a defende de forma muito mais eficaz, pois expoe os seus absurdos e a cegueira envolvida no caso que ele refere.

    By Blogger Joao Galamba, at 2:08 da tarde  

  • Subscrevo este post na íntegra. Em relação à pena de morte sou intransigente, radical e fundamentalista: não e ponto final.

    By Blogger Ra, at 2:11 da tarde  

  • Como é que se aplaude por escrito? (clap, clap, clap?)
    Este texto merece.

    By Blogger Gonçalinho, at 2:12 da tarde  

  • é perigosa no sentido de poder ser potencialmente considerada enquanto "salvadora de almas"...

    bom, não me posso alongar mais...

    p.s. «Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte (...)os meus antepassados estiveram na vanguarda de uma coisa verdadeiramente digna.» HR. parece-me que a questão de não ser contra a pena de morte estará resolvida...

    By Blogger aL, at 2:13 da tarde  

  • Óptimo texto! Também sou incondicionalmente contra a pena de morte, mas principalmente pelo factor erro.

    Já a perpétua permitirá sempre recursos "ad aeternum", mesmo que seja aos 80 anos...

    Absurdo será o nosso sistema penal que tem como máxima, julgo eu, 25 anos. Depois há sempre o tal bom comportamento ou certas amnistias que a reduzem por vezes até 10 anos...

    Será que nestes casos há uma real redenção? Será que o senhor americano tivesse apenas 10 anos de pena se tornaria um candidato a Nobel? Não me parece... Concordo absolutamente com o Tiago Mendes.

    By Blogger Telmo A., at 2:21 da tarde  

  • Ra, Gonçalinho, Telmo: obrigado.

    JOão Galamba: acho que aqui mostrar o perigo excessivo dos "holismos". Queres ver tudo em tudo e complicar as questões mais do que são.

    "Repara como a nocao de culpa e punicao depende da existencia de algo unitario e imune ao tempo (sera por isso que a Alma e sua permanencia sao tao importantes para as mentes cristas?)e e' essa dimensao que o NP destaca."

    So what?? A culpa existe apenas em relação ao crime cometido. A punição seguir-se-á, e deverá ter em conta não só a culpa, como a intenção, o arrependimento, etc. Isso não tem nada a ver com a redenção posterior. Ou seja, se uma pena de 30 anos pode ser atenuada no seu decorrer por bom comportamento, uma pena de morte NAO PODE, porque é QUALITATIVAMENTE difeernte. Simplesmente, ou há pena de morte, ou náo há. Se há , é porque é algo DEFINITOV.

    O que interessa é que é por a pena de mrote ser de facto uma AMEAÇA CREDIVEL que os condenados a encaram como inevitável e como tal têm uma MAIOR APETENCIA à redenção. Isto é um efeito "na margem" e, sincermante, e por muito que tu te tenhas afastado da economia, acho que não podes negar isto. Eu NAO digo que este efeito seja unico ou até o principal. Digo que EXISTE e quanto a mim é fulcral para DESMASCARAR a pseudo-argumentação de NUno Pacheco.

    " Eu tambem sou contra a pena de morte, mas parece-me que o artigo do NP confronta quem a defende de forma muito mais eficaz, pois expoe os seus absurdos e a cegueira envolvida no caso que ele refere."

    Não há cegueira nenhuma de quema defende, antes coerência. OU bem que há pena de morte, ou náo há. Se há, não deve depender de coisas a posteriori. Só isso.

    Alaíde:

    "é perigosa no sentido de poder ser potencialmente considerada enquanto "salvadora de almas"..."

    Ok... mas de facto nunca pensei que alguém pudesse sequer considerar que a pena de morte fosse tida como um INSTRUMENTO de redenção. Aliás, até porque para ser credvível, tem que ser cumprida, logo... eles seriam mortos de qualquer forma.

    "HR. parece-me que a questão de não ser contra a pena de morte estará resolvida..."

    Já tinha adicionado isso como PS ao post onde falo do post do HR e até nos comentários... eu não gosto de dar ponta sem nó e assim que vi anotei esse esclarecimento, que sãudo.

    By Blogger Tiago Mendes, at 2:39 da tarde  

  • Tiago só depois de ter escrito o meu comentário é que reparei que já tinhas feito essa nota sobre a clarificação da posição do HR quanto à pena de morte.

    Agora, quando dizes: «Não sei se é por isso que a economia é tão maldita, mas as coisas são o que são. Entre teres uma condenação a 20 anos e uma condenação à morte, qual delas é que teria um EFEITO MARGINAL superior na tua PROBABILIDADE de tentares uma via redentora?» estás a usar uma lógica de valores económicos, que quanto a mim são desadequados para o caso…

    mas se calhar posso estar enganada, e no fundo tudo se pode traduzir em equações matemáticas…

    By Blogger aL, at 3:40 da tarde  

  • Não sei o que queres dizer com "valores económicos", sinceramente. A única coisa que eu digo é que os "incentivos", na margem, são maiores quando a pena é maior, e então para o caso da pena infinita.

    Eu nao digo que este efeito seja "unico". Digo apenas que é existente, e provavelmente forte. De qualquer forma, isto NAO tem a ver com a historia das "equacoes". Simplesmente, as pessoas reagem a incentivos. Isso não explica tudo, mas explcia muito. No caso, acho que PARTE - mas nao o TODO - são entendíveis a esta luz. Negar essa parte é que acho excessivo.

    By Blogger Tiago Mendes, at 3:50 da tarde  

  • Desculpa, o que eu estou a tentar dizer é : Qual é a importância desse incentivo???? porque 1. se o individuo vai morrer, é um incentivo para o vazio, não serve para nada!!! 2. se não houver pena de morte o individuo não terá incentivo para mudar.

    eu acho que a constatação de que a condenação à morte tem um efeito marginal na hipótese de redenção do individuo é tão vazia e inutil como dizer que o céu é azul!!!

    qual é a utilidade dessa informação???

    By Blogger aL, at 4:27 da tarde  

  • "Qual é a importância desse incentivo???? porque 1. se o individuo vai morrer, é um incentivo para o vazio, não serve para nada!!! 2. se não houver pena de morte o individuo não terá incentivo para mudar."

    1. Há - ou pode haver - vida para além da morte. Isso é um incentivo grande (ainda que haja apenas uma probbilidade de haver vida para além da morte).

    2. Nãi. Se naó hovuer pensa de morte, o individuo tera um MENOR incentivo a mudar.

    "eu acho que a constatação de que a condenação à morte tem um efeito marginal na hipótese de redenção do individuo é tão vazia e inutil como dizer que o céu é azul!!!

    Vazia não é certamente. Que tu não o compreendas e/ou aceites é diferente. O "efeito marginal" existe sempre, e é NAO-DECRESCENTE. Os economistas chamam a isto efeito substituição. Simplesemtne, com a pena de morte, a dedicação à redenção torna-se mais "barata" ou "apetecível" na margem.

    QUanto a ser útil. Se não é vazia, é provavelmente útil para compreender PARTE do comprotamento humano.

    "qual é a utilidade dessa informação???"

    A utilidade é perceber o comportamento humano como ELE É, e nao como nos gostariamos que ele fosse. A utilidade é dizer que o artigo de Nuno Pacheco está cheio de falácias e demagogia, simplesmente porque um condenado a morte tem mais incentivos na margem a redimir-se, e, LOGO, PARTE DA REDENCAO é atribuivel ao facto de ele ser condenado.

    Isto faz com que o "mérito" da redençaõ seja parcialmetne atribuivel à condenação itself. Daí que eu ache que isto é nao só ignorante, como prsta um mau servicço à defese contra a pena de morte.

    Porque se a pena de morte existir - do ponto de vista de quem a defende - TEM DE SER para cumprir. TEM DE SER CREDIVEL. Se é credivel, isso gera pavor nos condenados que têm MAIOR inentivo (na margem) para se redimirem. simples.

    By Blogger Tiago Mendes, at 4:37 da tarde  

  • Após a argumentação de que o incentivo à redenção está ligado à crença da existencia de vida para além da morte, eu só me posso calar, e co-existir pacificamente com quem tem essa opinião...

    By Blogger aL, at 5:07 da tarde  

  • "Após a argumentação de que o incentivo à redenção está ligado à crença da existencia de vida para além da morte, eu só me posso calar, e co-existir pacificamente com quem tem essa opinião..."

    Não percebo se estas a ser irónica ou não, mas acho o argumento da vida além-morte algo óbvio. Nem que haja uma probabilidade de 1% de vida eterna de paz e não inferno, ceramente que estarias disponível para isso. Mesmo que TU nao concrdes com isso, acho que é facil entender que estes tipos que se convertem e ficam todos beatos levem isso em conta.

    By Blogger Tiago Mendes, at 5:19 da tarde  

  • «É a inevitabiliadade da condenção que traz um grande incentivo adicional a essa redenção» - TM.

    Mas então, caro Tiago, parece-me que a aplicação da pena de morte é contraditória com os seus pressupostos e desnecessária.
    Contraditória porque a aplicação da pena de morte supôe que o preso não é recuperável; desnecessária, porque se ele já está recuperado e apto a viver em sociedade, já não é necessário e é injusto matá-lo.
    O argumento do Nuno Pacheco faz sentido.

    Não basta dizer-se que a pena de morte evita crimes futuros; primeiro, é preciso prová-lo; segundo, é preciso provar que tal prevenção de crimes futuros não possa ser conseguida através de meios menos restritivos dos direitos do preso. Ora nem uma, nem outra coisa foram provadas.

    By Anonymous José Barros, at 10:45 da tarde  

  • Caro José Barros,

    Acho que estás a ver o problema ao contrário, sinceramente. A aplicação NAO pressupoe, por que NAO TEM QUE pressupor, que o preso é recuperaãvel ou nao. Isso é uma falácia. A pena de morte, se for decidida, é inabalável. Apenas náo é realizada de imediato devido aos processos legais, etc (saberás isso melhor que eu certamente).

    Ora, uma vez que a pena de morte é uma AMEAÇA credível que o individuo vai morrer em determinada data definida pelo tribunal, isso leva a que os presos se virem para cenas religiosas e esotericas com maior probabilidade. Mas nao há contradição nenhuma.

    Qaundo dizes "Contraditória porque a aplicação da pena de morte supôe que o preso não é recuperável; desnecessária, porque se ele já está recuperado e apto a viver em sociedade, já não é necessário e é injusto matá-lo.", incorres em duas falácias.

    Uma é achar que por o preso estar apto e recuperado, merece ser liberto. Mas esqueceste que essa NAO é a filosofia por detrás da pena de morte, que é simplesmente, CONDENOU_SE È PARA MATAR. Logo, cometes uma falácia, ao interpretar mal a premissa que envolve a pena de morte.

    Dois, voltas a dizer que a aplicação da pena de morte PRESSUPOE que o individuo nao é recuperavel. ISTO é uma FALACIA grotesa, desuclpa que te diga. A pena de morte nao tem consideraçoes instrumentais deste tipo. Por exemplo, há estados americanos em que um tipo que assalte uma loja para roubar, e seja filmado a matar alguém á queima roupa para roubar é condenado àmorte quase de certeza. E NINGUEM lhe vai pergunatr ou AFERIR qualq é a probabilidade de ele orventura se redimir.

    Isso´sim é inverter o problema. O que surpreende um pouco em ti. Mas tem a parte boa de discordarmos totalmente em alguma coisa :)

    PS: boa sorte para esses exames, se não vieres dia 20 a Lx ;)

    By Blogger Tiago Mendes, at 11:01 da tarde  

  • Caro Tiago,


    «Acho que estás a ver o problema ao contrário, sinceramente. A aplicação NAO pressupoe, por que NAO TEM QUE pressupor, que o preso é recuperaãvel ou nao. Isso é uma falácia.» - TM

    Pressupôe sim. Uma das funções da pena - aqui como nos EUA - é a de prevenção especial negativa e positiva, ou seja, por um lado, a de evitar que aquele criminoso pratique mais crimes e, por outro, a de ressocializar o preso, tendo em vista a sua integração na sociedade (pensa nas sanções, habituais nos EUA, de prestação de serviço à comunidade, por exemplo, como sanções que visam a ressocialização do preso). Nos casos em que se aplica a pena de morte, o juiz considera que, no caso, não é possível à pena realizar uma das suas funções (a da ressocialização do preso), na medida em que o preso - pela sua personalidade - não é passível de ressocialização e, como tal, não pode ser reintegrado em sociedade. Daí que a não susceptibilidade de ressocialização do preso seja condição necessária, mas não suficiente, da aplicação da pena de morte.
    Por outras palavras, no caso da aplicação da pena de morte a pena realiza apenas a função de prevenção geral e prevenção especial negativa (previne que outros cidadãos cometam o mesmo crime no futuro e que aquele criminoso, em particular, pratique novos crimes), porém, dada a natureza do criminoso não pode realizar uma sua outra função que é a de ressocialização do criminoso (prevenção especial positiva).

    O que o argumento do Nuno Pacheco diz é que, pelo contrário, nos casos dos presos no corredor da morte esse fenómeno de ressocialização ocorre, pelo que deixa de estar preenchida a condição necessária da aplicação da pena de morte nos casos em que o preso, através do seu comportamento, demonstra o seu arrependimento e a sua capacidade de se reintegrar na sociedade. O que o argumento diz é que é errada a ideia de que certas pessoas não são corrigíveis.

    A aplicação da pena de morte não é imediata e o tribunal que a faz sabe bem que não é imediata, na medida em que da decisão há n recursos para tribunais superiores. A própria previsão da aplicação dessa pena pressupôe necessariamente inúmeros mecanismos correctivos de possíveis erros da decisão condenatória tendentes a reduzir ao mínimo a possibilidade de erro judiciário (que, no entanto, ocorre).

    Ps: não vou poder estar presente no vosso encontro. Desejo-vos uma óptima tertúlia e obrigado pelo desejo de boa sorte em relação aos testes.:)

    By Anonymous José Barros, at 1:45 da manhã  

  • Percebo o teu ponto mas discordo. A pena de morte não tem POR DEFINIÇAO esse intuito ressocializador. Logo, se ele por acaso acontecer, num periodo que existe estritamnte por motivos "práticos" e nao ligados á condenaão em si, isso deve ser irrelevante (do ponto de vista da lei que defende a pena de morte, que nesse caso deve ser defendida inabalavaelmente).

    No fundo, eu só quero que quem defenda a pena de morte, seja coerente e "formalmente" respeitado por isso. Eu sou absoultamente conra, e acho que esses argumentos não sao validos, ainda que eu entenda onde queres chegar.

    Abraço,

    By Blogger Tiago Mendes, at 2:02 da manhã  

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