Desafios liberais (3)

1. Direito ao indivíduo prostituir-se, sim ou não?

2. Direito ao indivíduo escravizar-se, sim ou não?

Sarsfield Cabral (SC) abordou neste artigo a questão da prostituição e da escravatura, numa curiosa coincidência com a sugestão de AA a propósito do anterior desafio liberal, e do que anteriormente já publicara sobre o tema da prostituição, aqui e aqui. A prostituição não deve ser criminalizada, nem do lado de quem fornece, nem do lado de quem usufrui o serviço em causa, dado ser uma troca livre entre adultos. Contudo, e devido às suas especificidades e à forma de organização da sua comercialização, julgo que a melhor solução é a regulamentação e não apenas a descriminalização, de forma a dar alguma protecção a ambas as partes contratuais. No fundo, algo próximo do que existe na Holanda. O argumento «moral» é uma coisa sem sentido para um liberal, porque esse serviço se efectua entre duas pessoas que não incomodam mais ninguém. O argumento das «coitadinhas» é de um paternalismo inaceitável e muito anti-liberal, já que não aceita que tenha havido uma «escolha», mas antes um acaso em que a pobrezinha foi vítima de circunstância A ou B.

A questão da escravatura é muito diferente, e SC é abusivo ao dizer: «Seria coerente, então, tirar todas as consequências lógicas. Por exemplo por decisão minha, deveria poder vender-me como escravo. Se posso vender o meu corpo, porque me impedem de vender a minha pessoa?». Prostituir-se é vender o corpo. Mais exactamente, é somente alugar o corpo, já que ele continua a pertencer à pessoa e apenas é posto à disposição durante a prestação do serviço. A escravatura é, bem diferentemente, a venda da pessoa, ou aluguer, se por período estipulado. Em qualquer dos casos a escolha de ser escravo implica que não se possa voltar atrás nessa decisão no período acordado. Não há nenhum paralelo lógico a fazer, porque o corpo e a pessoa estão a níveis qualitativamente diferentes.
A escravização é uma escolha irrevogável que coarcta a possibilidade de escolha e, consequentemente, auto-determinação do indivíduo.

Uma resposta previsível (e «fácil», mas desadequada) é dizer que a escravatura é contra a dignidade humana e não deve ser tolerada. Outra é que ninguém pode em perfeita consciência fazer tal escolha. Ou, ainda, que a vida que se levaria seria profundamente imoral. Mas, aqui tratam-se de desafios, e o desafio é saber se um adulto, em consciência, numa sociedade liberal que respeite os seus direitos e as suas escolhas, nomeadamente as escolhas morais que não interfiram com a liberdade dos outros, tem ou não direito a decidir deixar de ser livre. Uma pessoa pode achar que outra leva uma vida imoral ou devassa, mas daí a achar que o que ela faz deve ser proibido vai um grande passo. O liberal não impõe modos de vida, apenas quer que o deixem em paz para viver o que escolheu para si.

Outra justificação que também será natural esperar é que um indivíduo não pode escolher livremente escravizar-se porque isso ofende o valor da «liberdade». Ou seja, impor a regra «o indivíduo terá direito a escolher tudo menos aquilo que lhe retire a possibilidade de escolha ela própria». Isto é possível, mas é também algo paradoxal, porque não permite liberdade de escolha total. Podemos, então, admitir esta regra como sendo um «axioma», aceitando-o sem exigir uma justificação. Mas convém admitirmos a incompletude do edifício de valores que se ergue sobre esta regra, aceitando que mesmo a «liberdade de escolha» tem certos limites - o não se poder coarctar a si própria.

A escravização significa perder toda e qualquer liberdade de escolha no futuro. Podemos até certo ponto fazer um paralelo entra esta escolha e o suicídio (tema do próximo desafio), já que falamos do direito à auto-determinação do indivíduo, e a medida em que ele deve incluir (ou não) o direito a por um ponto final nessa mesma auto-determinação. Mas a analogia não é totalmente legítima. Porque o suicídio significa terminar com a vivência de acordo com os valores que se defenda, enquanto a escravatura significa continuar uma existência na qual cedemos a liberdade de escolha dos valores por que ela será regida. O suicídio (bem sucedido) não permite arrependimento, ao contrário da escravização. Se bem que possamos defender que o indivíduo "perfeitamente racional" é capaz de antecipar o futuro, o argumento de que ele se pode enganar e isso depois é irreversível é um argumento forte.

Mas basta admitir que ele se pode enganar marginalmente e que a consequência desse erro é incomensuravelmente grave e destruidora para questionar esse direito. Sendo este um argumento forte, é preciso entender os diferentes planos em que se situa. Há o ponto de vista teórico - em que admitimos que o indivíduo pudesse ser absolutamente racional a antecipar sentimentos futuros -, e o ponto de vista prático - em que admitimos que o ser humano não é absolutamente racional. Se do ponto de vista prático parece ser unânime considerar que o direito à escravatura deve ser proibido, do ponto de vista teórico a questão mantém-se. E devemos ter a ombridade de dizer que o argumento prático é paternalista, porque assume que podemos proibir o indivíduo de decidir por ele próprio com base no facto de ele se poder vir a arrepender.

O que acha o leitor do assunto? Sim ou não ao direito a prostituir-se? E ao direito da pessoa absolutamente racional se escravizar?